Nesta segunda-feira (29), a ameaça de crise institucional entre Judiciário e Legislativo deve perder força , durante encontro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mesmo repetindo críticas à liminar de Gilmar que suspendeu a votação no Senado do projeto que impõe barreiras aos novos partidos, Alves reconhece o erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao aprovar de forma simbólica, semana passada, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que prevê revisão pelo Congresso de decisões do Supremo, o que acirrou o clima entre os dois poderes. Ele promete corrigir essa distorção.
No encontro, em uma tentativa de apaziguar os ânimos, o presidente da Câmara anunciará, conforme antecipou ontem, que vai apresentar projeto de resolução para tornar obrigatórias votações nominais de PECs em todas as suas fases de tramitação, em comissões e no plenário. A admissibilidade da PEC 33 foi aprovada quarta-feira, na CCJ, em votação simbólica, com a presença de menos da metade de seus integrantes, pegando de surpresa até mesmo líderes da base aliada do governo.
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