Está prevista para esta segunda-feira (4) um evento no Palácio do Planalto em que Lula assinará um projeto de lei a ser enviado ao Congresso com propostas de regras a serem adotadas pelas plataformas (leia detalhes mais abaixo).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o IBGE, desse total:
No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.
Entenda a abaixo como está a discussão sobre o tema:
O presidente Lula participará nesta segunda-feira da cerimônia de assinatura do projeto chamado de PL dos Trabalhadores de Aplicativos.
Segundo o blog do Valdo Cruz, a proposta prevê que não haverá vínculo de trabalho previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E também vai estabelecer, entre outros pontos:
➡️jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
➡️ criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não hverá vínculo de exclusividade;
➡️ haverá sindicato da categoria;
➡️ o trabalhador deverá ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;
➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com as corridas;
➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.
O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma.
A decisão sobre o tema foi dividida em duas etapas:
Na última sexta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pelo STF sobre o tema deverá ser seguido por todas as demais instâncias da Justiça em todos os processos semelhantes.
Tomada a decisão sobre a repercussão geral, o relator do caso, ministro Edson Fachin, pode determinar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.
Ao longo do ano passado, o Congresso fez algumas audiências temáticas para discutir o assunto. Em outubro, por exemplo, a Comissão de Trabalho reuniu representantes do governo e dos motoristas.
Na ocasião, o presidente da Federação dos Trabalhadores de Aplicativo, Leandro da Cruz, disse que a eventual regulamentação deve garantir a proteção dos trabalhadores e discutir os acordos coletivos.
Também na audiência, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, defendeu que o governo formulasse uma proposta sobre o tema, mas que a decisão deveria ficar com o Congresso.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0500 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2500 EURO: R$ 5,8620 LIBRA: R$ 6,8030 PESO…
Um ônibus que transportava jogadores do time sub-17 do Mossoró Esporte Clube saiu da pista e capotou…
Duas pessoas morreram em um acidente envolvendo três veículos - dois carros e uma motocicleta…
1- Seleção brasileira masculina de futebol faz sua estreia, na Copa do Mundo da Fifa…
Em meio a um movimento generalizado para endurecer regras migratórias por toda a União Europeia, europeus…
Os Estados Unidos e o Irã chegaram nesse domingo (14) a um acordo para encerrar…
This website uses cookies.
