Regulação do trabalho por apps: Motta faz reunião com ministros e relator nesta terça para tentar acordo

O encontro será na Residência Oficial da Câmara, às 10h. Entre os convidados estão os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Executivo e Legislativo colocaram como uma das prioridades deste primeiro semestre do ano a construção de alternativas para garantir direitos a trabalhadores de aplicativos. O tema ganha espaço no debate político com vistas à eleição de 2026.

Coutinho é relator do projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que estabelece regras para o trabalho realizado por aplicativos, como os serviços de transporte e entrega. Ao g1, o relator afirmou que quer entregar o texto até o início de abril.

A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para a votação na Câmara.

O Palácio do Planalto tem defendido na regulamentação:

• a fixação de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional;
• fim das entregas agrupadas;
• transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores;
• pontos de apoio pagos pelas empresas;
• e a garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

No mês passado, Motta afirmou que a discussão do tema seguiria com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor.