O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, responsável pela transparência da administração pública, afirmou acreditar que o decreto que permitiu a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos foi mal interpretado, e que os direitos ao acesso à informação estão mantidos.
Em entrevista, Rosário diz que regra antiga era “antioperacional” e defendeu que as novas diretrizes – assinadas nessa quinta-feira (24) pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão – vão simplificar processo de classificação de informações.
“[O decreto] vai alinhar o processo, as regras do processo que permita você ter uma operacionalização, uma simplificação do tipo de trabalho. Do jeito que estava não garante mais transparência e gera um tipo de trabalho totalmente oneroso para algumas autoridades”, afirmou o ministro.
O chefe da CGU dá um exemplo de um cargo importante, como o de diretor-geral da Polícia Federal, que acabava sobrecarregado na classificação de documentos sigilosos. Rosário explica que nenhum superintendente dos 27 estados podia classificar um documento como reservado.
“Agora você imagina se cada informação que for classificada na Polícia Federal subir pro Diretor-Geral classificar. Qual a lógica nisso?”, questiona o ministro.
Rosário também conta que, em um órgão como a Marinha, existe o projeto de um submarino nuclear. “Quase tudo no projeto de um submarino nuclear é sigiloso. [E tem que] subir para o comandante da Marinha. Teve uma hora que, se for fazer isso, ele vai passar o dia inteiro só para ver processo de classificação de documentos”.
Segundo ele, há medidas de correção de erros de um documento classificado, que pode ser revisto pela própria CGU ou outro órgão em caso de recurso.
Além disso, o autor da classificação tem que informar o seu superior, como diretor-geral da PF ou o comandante da Marinha, que analisará a documentação, e os servidores responsáveis podem ser punidos, se fizeram uma avaliação errada de um documento.
Fonte: G1
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