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Reformas terão tramitação mais lenta no Senado

A tramitação da reforma trabalhista no Senado deve demorar um pouco mais que as previsões iniciais, que citavam 30 dias. O próprio relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), reconhece que o prazo pode se estender a até 90 dias. Senadores da oposição querem usar o tempo para tentar reverter algumas regras propostas pela Câmara. Representantes da oposição nas três comissões que avaliarão a reforma — Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais — já se articulam para amenizar ou até mesmo derrubar pontos polêmicos do projeto, como a criação dos contratos de trabalho intermitente, que permitem ao trabalhador encurtar a jornada, a redução do horário de almoço e a jornada diária de até 12 horas por 36 horas de descanso, o que já existe para algumas categorias.

A tramitação mais lenta da reforma trabalhista afeta também as discussões sobre as mudanças na Previdência. O governo articulou para que a votação da proposta no plenário da Câmara se dê somente após o fim da apreciação da proposta trabalhista no Senado. A intenção é concluir na terça-feira a votação de 10 destaques da reforma da Previdência na comissão especial, onde o texto-base já foi aprovado. Uma única alteração deve ser aceita pelos governistas, que pretendem retirar o artigo que prevê que a Justiça Federal será a única a julgar causas previdenciárias. A votação em plenário só deve ocorrer no fim do mês, quando o governo espera ter garantido os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é certeza que a reforma passará pelo plenário. Meirelles disse que não há mais espaço para mexer em nada na proposta que resulte em perda financeira para os cofres públicos. Segundo ele, tudo que foi negociado até agora está dentro do que era esperado pelo governo, e todas as disputas em torno do projeto fazem parte da democracia. “Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão de em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia de que todos vão receber a aposentadoria”, comentou.

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