A proposta de reforma do ensino médio que o governo federal deve anunciar na tarde desta quinta-feira (22) pode passar pela alterações de artigos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que definem as matérias obrigatórias do ensino médio, e das regras para as universidades elaborarem seus vestibulares. As informações são de especialistas ouvidos pelo Portal G1 que tiveram acesso informal às discussões por trás da elaboração do texto da medida provisória, que deve ser apresentada hoje em Brasília pelo presidente Michel Temer. No entanto, a proposta não vale para os processos seletivos de 2016, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, o texto da medida provisória ainda estava sendo fechado ontem (21), e deve ser apresentado a Temer na manhã desta quinta. Às 15h, um evento está marcado com uma série de entidades da área educacional. O conteúdo, até agora, só foi divulgado em linhas muito gerais pelo ministro Mendonça Filho, e até o conselheiro nacional de Educação Cesar Callegari, que preside a comissão que avaliará e aprovará a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Callegari, conselheiro do CNE, afirmou que não leu o texto da medida provisória e que defende a “audácia” para “o fracasso do ensino médio”, mas que já se posicionou publicamente contra a aprovação de leis que versem sobre o currículo pedagógico das escolas. Além disso, segundo ele, a LDB já é flexível o suficiente para contemplar as propostas que criticam o “engessamento” das disciplinas.
O conselheiro também se diz contra a definição e alteração de conteúdos curriculares por meio de leis, e defende que essa área da educação seja debatida e decidida pela sociedade e pelos especialistas e trabalhadores da área, como professores e dirigentes, como acontece com a Base. “A medida provisória é um projeto de lei com efeito imediato. Mas ela será convertida em lei. Quando for apreciada [pelos deputadores e senadores], vai certamente receber emendas. O Congresso tem lados, é um jogo de poder. Acho que a educação, sobretudo a organização curricular das escolas, tem que ficar acima desse jogo político-partidário.”
Fonte: G1