REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ESTADOS EM SITUAÇÃO PRÉ-AGÔNICA FINANCEIRA – Luiz Serra

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ESTADOS EM SITUAÇÃO PRÉ-AGÔNICA FINANCEIRA –

Anuncia-se previsão preocupante no site oficial que a Previdência absorverá em 2019 três vezes mais recursos do que os previstos para saúde, educação e segurança juntos.

Acresce-se que, de acordo com informes do Bird (Banco Mundial), o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência, e a média de idade da aposentadoria está entre as menores do mundo. Tal situação leva a políticos e âmbitos de governos a procurarem enfrentar esse nó górdio para as contas públicas.

Esses números estão na proposta de orçamento de 2019, apresentada no fim do mês passado ao Congresso. A Previdência vai abarcar mais da metade das despesas totais no próximo ano. Preocupa os governadores, uma vez que com a elevação das despesas previdenciárias os itens saúde, educação e segurança pública poderão ser afetados. Daí o interesse dos entes federativos pela reforma.

Não há dúvida que para governadores e prefeitos, além da administração federal, a reforma da Previdência é de suma prioridade. Vimos nos últimos anos a situação crítica de alguns estados para adequarem as despesas com saúde, educação e segurança pública, até mesmo na pagadoria funcional. Segundo o vaticínio da área política, a votação da reforma previdenciária auxiliaria o governo a ter uma situação fiscal amenizada, quando então cada ente oficial poderá fazer os ajustes estruturais necessários.

É revelado claramente que há “um rombo” previdenciário, pois está posto na mesa que o aumento das despesas previdenciárias em 2019 não estará associado, da mesma forma, com aumento de receitas vinculadas à Previdência Social. Revelou-se pela área econômica a estimativa inédita para o rombo ascendendo a R$ 300 bilhões, incluindo os trabalhadores do setor privado, servidores públicos civis e os militares.

Nesse patamar, a proposta em tela prevê a alteração na idade mínima abrangendo os setores público e privado. O que os técnicos fiscais devem esclarecer são as minúcias do projeto em termos de preocupação dos contribuintes mais antigos ou em vias de se aposentar, além do que estará previsto para os que entrarão no sistema previdenciário após a aprovação. No mais, além de tratamentos diferenciados a atividades especiais, há que se ater aos inadimplentes e aos mecanismos antifraudes.

De conhecimento exposto pela mídia, o pacote da Reforma foi entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Bolsonaro ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Já o plano de mudanças para os militares deverá dar entrada em 30 dias, anuncia o governo.

Esta é a expectativa no campo político para os próximos meses, que ao fim poderá definir o cotidiano dos brasileiros, que há tempos clama por respostas e soluções para a amenizar suas dificuldades diárias de sobrevivência. Que haja franco debate e que saia um sistema justo como princípio da nova Previdência.