REFIS PARA TODOS – Amaro Sales de Araújo

REFIS PARA TODOS –

Vida de empreendedor não é fácil. Somos heróis da resistência! Todos sabem que é assim. Um ou outro pensa diferente, mas sem a luta do empreendedor o Brasil não caminha! Insisto o que tantas vezes já disse: a saída para o País é a produção. Se trabalharmos mais, consequentemente, novos empregos serão gerados e, assim, ampliaremos a riqueza circulante.

 É fato evidente que em meio a turbulências da economia, muitas vezes geradas na política, o empreendedor naturalmente tem maiores dificuldades para cumprir com todas as obrigações trabalhistas, fiscais e comerciais. Diante da crise e da ausência de dinheiro para todas as obrigações há um elenco de prioridades. A primeira prioridade para o empreendedor é a remuneração de seu colaborador.

 Entrando em dificuldades o empreendedor precisa contar com o apoio do Estado, através de seus Poderes e níveis. Ora, qual o interesse maior do Estado senão a qualidade de vida da população! E qualidade de vida não se alcança sem emprego. Portanto, tudo deve ser feito, com legitimidade, para que as empresas permaneçam abertas, empregando, trabalhando, gerando divisas econômicas e sociais para o País. A legislação brasileira, inclusive, deveria ser ainda mais flexível para amparar o apoio às empresas sempre que o interesse maior estivesse ameaçado.

 Neste sentido é oportuno noticiar – e cobrar uma nova postura – em relação ao Governo Federal no que se refere ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pois bem, as empresas integrantes do Simples Nacional foram excluídas do Programa. O novo Refis prevê abatimentos de até 50% nas multas e 90% nos juros para débitos federais, além, do parcelamento em até 175 vezes. Algo importante para as micro e pequenas empresas, especialmente, para o atual momento. Lamentavelmente a regulamentação do novo REFIS deixou de fora o segmento MPE. Equívoco que ainda pode ser corrigido.

 Os números que respaldam a importância das pequenas empresas são expressivos. De acordo com dados divulgados pelo SEBRAE em 2015 as micro e pequenas empresas representaram para a economia brasileira, aproximadamente, 98,2% dos estabelecimentos privados existentes no País. São mais de 15.000.000 (quinze milhões) de pequenos negócios formais que, juntos, representam mais da metade do volume pago aos trabalhadores brasileiros em relação à folha de salários. Mesmo um ou outro número divergente, é consenso que, em qualquer análise, os pequenos negócios são geradores estratégicos de emprego e renda. O segmento é fator estruturante do desenvolvimento nacional.

Quanto ao Programa Especial de Regularização Tributária ainda há tempo para inserir os optantes do Simples Nacional. O prazo inicial é até 29 de setembro. A inserção é justa e necessária!

 

Publicado na Tribuna do Norte (10.09.2017)

 

Amaro Sales de Araújo, Presidente da FIERN e COMPEM/CNI.

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