A Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.
A decisão foi publicada por meio de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (1º) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1750 DÓLAR TURISMO: R$ 5,9770 EURO: R$ 5,5710 LIBRA: R$ 6,5960…
A programação cultural de Natal reúne música, teatro, humor, exposições, festas e eventos em diferentes…
O comércio de Natal vai funcionar com horário diferenciado nesta segunda-feira (12), feriado nacional de…
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para…
Quem ainda procura presentes para o Dia das Crianças pode encontrar brinquedos e acessórios por…
Um homem foi preso em flagrante na manhã dessa quinta-feira (8) em Parnamirim, na Grande…
This website uses cookies.
