A Receita Federal, com o apoio da Polícia Militar, realizou na manhã dessa terça-feira (20) em Natal, a Operação de Repressão Cidade do Sol, com o objetivo de combater a importação irregular de mercadorias estrangeiras por meio da prática de contrabando e descaminho, e que estão à venda. Os alvos iniciais foram quatro lojas situadas no bairro do Alecrim, região Leste da cidade, que contou com a participação de mais de 20 servidores federais e estaduais.
Seguindo a Receita, as divisões de inteligência do órgão já vinham monitorando alguns estabelecimentos por suspeita de compra e venda, no atacado e varejo, de mercadorias descaminhadas, ou seja, importadas sem o pagamento dos tributos devidos. Além disso, também havia suspeita de mercadorias contrafeitas, que são aquelas que possuem falsificação de marca, enquadrando-se no crime de contrabando.
Nessa primeira fase da operação, as mercadorias suspeitas serão retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação evita, com isso, a circulação em território nacional de produtos potencialmente nocivos à saúde, inibindo a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas. Caso contrário, será aplicada a pena de perdimento dos bens, além de uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho – cuja pena pode ir de um a quatro anos de reclusão.
As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. Aquelas mercadorias falsificadas e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão destruídas.
Fonte: G1RN
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