Raquel Dodge pede que Supremo envie denúncia contra Blairo Maggi para STJ

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a restrição do foro por prerrogativa de função, votado pelo STF no início do mês, a procuradora-geral argumentou que o Supremo perde a competência para julgar esse caso, já que os supostos delitos praticados por Blairro Maggi não ocorreram durante o atual mandato de senador e não tem relação com o exercício parlamentar.

A Procuradoria defende que o caso não seja enviado para a primeira instância e sim para o STJ, por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Sérgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal.

O Ministério Público afirma que há provas de pagamento de propinas no valor de até R$ 12 milhões para que um ex-conselheiro do tribunal se aposentasse e, com isso, abrisse uma nova vaga para o órgão responsável pelo controle dos gastos do governo de Mato Grosso.

O ministro da agricultura, Blairro Maggi, é acusado de participar de esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso, quando era governador do estado.

Na época que a denúncia foi apresentada, Blairo Maggi negou as acusações que, segundo ele, causam profunda estranheza e indignação porque o mesmo fato foi objeto de investigação em 2014 e arquivado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.