Por solicitação do deputado federal Rafael Motta (PROS), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 10 de dezembro, uma audiência pública para debater dois projetos de lei que o parlamentar é relator.
Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e estabelece novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar.
Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE aos estados e municípios com o intuito de complementar o custeio do transporte escolar.
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