Cinco quiosques começaram a ser demolidos na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, em Natal, por descumprirem o novo Plano Diretor da cidade em relação a altura permitida para os estabelecimentos.
Segundo o documento, que foi sancionado em 2022, os empreendimentos que ficam entre a Via Costeira e a rotatória da Rota do Sol – do lado da praia – devem ter, no máximo, a altura do calçadão de Ponta Negra. O objetivo é preservar a vista da região.
A altura estabelecida se dá também em função da área em direção à praia ser desnivelada, o que permite construções com esse tamanho limite.
Pelo menos dois quiosques já estavam sendo destruídos desde quinta-feira (5). A prefeitura informou que outros três estão previstos para serem demolidos. Ao todo, o trecho avaliado pelo município reúne nove quadras.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os cinco quiosques não estavam cumprindo a regra determinada no Plano Diretor para altura máxima da região.
“Até 2022 era proibido qualquer tipo de edificação. Todas elas estavam ilegais e não eram possíveis de legalização ou regularização. Após o novo Plano Diretor de 2022, e com a regulamentação da área de interesse turístico e paisagístico de Ponta Negra, é possível o licenciamento, mas tem uma regra”, explicou o supervisor de fiscalizações da Semurb, Rana Santos.
A visibilidade do Morro do Careca está dentro do Plano Diretor de Natal, na Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico de Ponta Negra.
“Na antiga área não edificante, entre a Via Costeira e a rótula de entrada da rota do Sol, em todas essas quadras, a altura máxima de qualquer elemento da construção, ou tenda ou qualquer tipo de arte, deverá ter a altura do piso do calçadão da avenida Engenheiro Freire”, reforçou o supervisor de fiscalizações.
O processo judicial que determinou a retirada dos imóveis que não cumprem a regra tramita desde 2023. Segundo a prefeitura, os responsáveis por esses estabelecimentos foram notificados diversas vezes, sendo a última em 25 de fevereiro.
A presidente da Associação de Foodtrucks do Rio Grande do Norte, Jeanne Ribeiro, disse que os traballhadores da região foram pegos de surpresa com a demolição.
“Todos eles tem alvará de funcionamento do local. Pagam IPTU, pagam seus impostos, geram emprego e renda no local. E isso está sendo muito injusto. A prefeitura devia, junto com Ministério Público, ter sentado antes com esses trabalhadores, ter conversado, para que isso não tivesse acontecido”, disse.
Segundo ela, todos os empreendedores da região têm projetos prontos.
“A prefeitura passou lá, notificou todos pra que todos fossem se adequar. Eles pagaram, apesar de ser muito caro, um arquiteto, não é fácil, engenheiro, advogados para que os projetos saíssem, e para poder colocar em prática o projeto naquela área”, garantiu.
A antiga área não edificante compreende a nove quadras, que são terrenos privados. No trecho, desde 1979 era proibido qualquer tipo de construção.
Desde 2016, pelo menos, há processos questionando as construções na região. A prefeitura chegou a publicar decretos autorizando o uso temporário dos trechos antes do novo Plano Diretor.
Com o novo Plano Diretor de Natal, a área passou a ser uma Área Especial de Interesse Turístico edificável, desde que se resguarde o valor cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno.
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