A QUEDA DO AVIÃO COM O MINISTRO TEORI –
O acidente com a morte do ministro Teori, ano passado, causou impacto diante das circunstâncias do julgamento de combate à corrupção no Brasil. O ministro Teori Zavascki era o Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. Nas primeiras revelações do acidente, tinha-se que a aeronave, um bimotor King Air C90, considerado altamente seguro pelas estatísticas; e o piloto Osmar Rodrigues bastante experiente, tinha quase 7,5 mil horas de voo, sendo que somente no tipo de aeronave mais de 3 mil horas.
A investigação passou a cargo do CENIPA, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com sede em Brasília. Órgão da FAB que prima pela excelência na busca por minúcias reveladoras das possíveis causas de um acidente aéreo. A instituição possui instrutores que ministram cursos e seminários para companhias aéreas e aviadores do Brasil e do exterior. Faço adendo para sublinhar aqui que trabalhei, com muita honra, por seis anos, como assessor de revisão nesta instituição modelar para a aviação brasileira.
Após a morte do ministro Relator, sobreveio uma expectativa na mídia com relação a possível atentado, haja vista a dimensão da responsabilidade judiciosa do ministro na rumorosa Operação Lava-Jato. Cresceu assim a responsabilidade do órgão oficial investigativo do acidente aéreo.
A princípio, constatou-se que o acidente ocorreu na rampa de pouso da pequena pista de Parati, cuja baía é sujeita a névoas de considerável intensidade e muito próximas da superfície da água. A conhecida caixa-preta, que é de cor laranja por fora, foi recuperada a contento, e esmiuçada pelos técnicos do Cenipa. Ao cabo do prazo devido de um ano, foi divulgado para imprensa e familiares, nesta segunda-feira (22), o Relatório Final.
Dentre as conclusões, anunciou-se que “não houve registro de pane ou mau funcionamento no sistema do avião”. E a revelação determinante que já se cogitava desde as primeiras horas. Em que pese a experiência comprovada do piloto Osmar Rodrigues, no momento do acidente as condições de visibilidade estavam severamente restritas para a operação dita “visual”, além do que sem referências de solo, visto que sobrevoava a superfície do mar, o que produz um nexo sensitivo de inexatidão na dimensão de altura para o piloto. No tocante à regra meteorológica, não havia condições mínimas para pouso e mesmo decolagem naquele aeródromo.
O piloto, diante da dificuldade atmosférica, fez duas tentativas de aproximação, cancelou a primeira e, ao circular pela direita a baixa altura, para tentar o pouso final, houve o toque da ponta da asa na superfície do mar, sucedendo a destruição da aeronave.
Ainda do Relatório, “pela análise dos parâmetros de voz da caixa-preta, tanto a fala e a linguagem indicaram traços de ansiedade no piloto”. O estado emocional em que o piloto se encontrava pode ter influenciado a sua decisão de realizar uma nova aproximação, apesar de não ter havido melhoria das condições meteorológicas. Deu-se o desastre fatal.
Por fim, vale lembrar, que os relatórios do Cenipa não apontam culpados, mas sim causas contribuintes, que são anunciadas a toda a comunidade aeronáutica, para que tais ocorrências não se repitam. É um padrão internacional da ICAO, cujo Cenipa segue os parâmetros como membro atuante. Tal filosofia é tida como germinadora da segurança notadamente dos voos gerais e comerciais, que se traduzem em números favoráveis.
Ainda a lamentar o passamento do ilustre jurisconsulto e das pessoas que estavam no voo do King Air.
Luiz Serra – Professor e escritor
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