QUANDO A JUSTIÇA GANHA CORES POLÍTICAS, A DEMOCRACIA PRECISA REFLETIR – Raimundo Mendes Alves

QUANDO A JUSTIÇA GANHA CORES POLÍTICAS, A DEMOCRACIA PRECISA REFLETIR –

Há alguns anos o Brasil vive uma situação que merece reflexão serena, distante das paixões partidárias.

Chegamos a um ponto em que ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a receber, no imaginário político de parcela da sociedade, rótulos ideológicos. André Mendonça é frequentemente colocado no campo da direita; Alexandre de Moraes, em razão dos enfrentamentos com Bolsonaro e com seus apoiadores, passou a ser identificado por muitos como alguém próximo aos interesses da esquerda.

Talvez esteja exatamente aí um dos maiores problemas do nosso tempo: quando começamos a enxergar ministros da Suprema Corte como representantes de lados políticos, algo está errado — seja na atuação das instituições, seja na percepção que construímos sobre elas.

O chamado Inquérito das Fake News, instaurado ainda em 2019, atravessou governos, eleições, crises institucionais e episódios que marcaram profundamente a história política recente. Sua validade foi reconhecida pelo próprio Supremo, mas as discussões jurídicas sobre a sua extensão, os seus métodos e, principalmente, a sua longevidade excepcional nunca desapareceram por completo.

Agora, novos acontecimentos colocam mais uma vez o Supremo no centro do debate público. E o mais curioso é perceber que determinadas controvérsias começam a ultrapassar a velha divisão entre direita e esquerda.

Talvez este seja o momento adequado para uma reflexão mais profunda.

Não interessa à democracia brasileira substituir a confiança nas instituições pela confiança em determinados personagens. As instituições precisam sobreviver às pessoas que temporariamente as ocupam.

Tampouco podemos aceitar a lógica perigosa segundo a qual uma decisão judicial só é legítima quando favorece o nosso lado político. Se um procedimento nos parece abusivo quando atinge os nossos adversários, ele não pode nos parecer aceitável quando atinge os nossos aliados — e o inverso também é verdadeiro.

O devido processo legal não pode ter ideologia.

A ampla defesa não pode ter partido.

O contraditório não pode depender de quem está sendo investigado.

E a Constituição não pode mudar de interpretação conforme o nome de quem ocupa a posição de investigado.

Democracia não significa ausência de investigação nem imunidade para autoridades. Significa justamente o contrário: todos podem ser investigados, desde que dentro das regras constitucionais e legais, com competência definida, imparcialidade, contraditório e controle institucional.

Os acontecimentos recentes talvez estejam oferecendo ao Brasil uma oportunidade inesperada: deixar um pouco de lado a discussão sobre quem é de direita e quem é de esquerda e começar a fazer uma pergunta muito mais importante:

As regras que defendemos são suficientemente justas para serem aplicadas também àqueles de quem gostamos?

Essa pergunta vale para Bolsonaro, para Lula, para ministros do Supremo, para parlamentares, empresários, jornalistas e para qualquer cidadão.

Porque Estado Democrático de Direito não é aquele em que “o meu lado” vence.

É aquele em que as mesmas regras valem para todos — inclusive quando o resultado delas nos desagrada.

Talvez o Brasil precise menos de juízes identificados como de direita ou de esquerda e mais de uma Justiça percebida simplesmente como Justiça.

E talvez precise também de cidadãos capazes de compreender que defender limites institucionais não é defender pessoas.

É defender algo muito maior do que qualquer pessoa, qualquer governo ou qualquer eleição: a República, a Constituição e o próprio Estado Democrático de Direito.

 

 

 

 

Raimundo Mendes Alves – Advogado, procurador aposentado e vereador em São Gonçalo do Amarante/RN

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