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QUAL É A PROPOSTA? – Amaro Sales de Araújo

QUAL É A PROPOSTA? –

O debate sobre a reforma da Previdência Social está dominando a pauta nacional. A discussão é legítima e necessária. Tornou-se, contudo, ideológica em alguns momentos e vazia – pela desinformação – em outros. Os que são contrários, obviamente, torpedeiam a proposta do Governo Federal, mas, em regra, não apresentam uma proposta alternativa. O Governo, por sua vez, não tem conseguido transmitir a população o quanto é grave o atual momento da Previdência Social.

A Confederação Nacional da Indústria, por sua vez, avalia imprescindível a medida, considerando o equilíbrio das contas públicas e a necessidade de pagamento das aposentadorias e pensões aos brasileiros. Ademais, as regras previdenciárias precisam abalizar a evolução demográfica e o processo de envelhecimento da população.

Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste sentido indicam que a expectativa de vida do brasileiro passou de 69,8 anos em 2000 para 75,5 anos em 2015. Segundo projeções feitas, em 2030, os idosos serão 13,44% dos brasileiros.

Se o déficit, portanto, já é gigantesco, o quadro tende a se agravar ainda mais e o sistema objetivamente entrará em colapso nos próximos anos. A previsão para 2017 é um déficit de 181 bilhões de reais. É muito dinheiro! Aliás, além de significativo, é um déficit crescente que gera um desequilíbrio nas contas públicas e ameaça a estabilidade da economia brasileira. Podemos melhorar a gestão, conter desvios, melhorar controles, mas não há conta que feche se a arrecadação não for maior, ou igual, a despesa. Daí, inclusive, uma pergunta a quem é contra a reforma da Previdência: qual é a proposta, afinal, para enfrentarmos o déficit e permitimos que amanhã tenhamos aposentados e pensionistas pagos?

Não menos graves, aliás, gravíssimas, e motivo de preocupação, são as situações das previdências estadual e municipal. Estado e municípios passam pelos mesmos problemas estruturais que, se não forem enfrentados com coragem e determinação trarão consequências trágicas para a população. Soluções paliativas como temos visto até agora, comprometem o futuro das novas gerações.

Por isso, antes de um discurso puramente ideológico ou corporativista, precisamos fazer a conta certa e, sobretudo, valorizar o segurado, contribuinte, empreendedor, enfim, entender que a arrecadação de impostos, contribuições ou taxas depende do esforço de muitas pessoas e empresas.

A Previdência Social, importante para todos nós, não pode sofrer um colapso definitivo. Para tanto, além das reformas necessárias, cujas novas regras devem provocar mudanças, sobretudo nas corporações funcionais melhor remuneradas, as empresas não podem suportar novos encargos. Os empreendedores já pagam a conta que podem pagar! No mais, preservados os mais pobres, o debate precisa apontar soluções, reconhecendo que a idade mínima e o tempo de contribuição serão maiores. Diante da gravidade do problema, as medidas de equilíbrio terão de ocorrer agora.

Publicado na Tribuna do Norte (08.04.2017)

Amaro Sales de Araújo – Presidente da FIERN e do COMPEM/CNI.