Prorrogada MP que abre crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para União e MEC

O presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 686, de 30 de julho de 2015, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito, no valor de R$ 9,8 bilhões. A prorrogação está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

A medida provisória libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Dos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa; R$ 400 milhões, para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo; e R$ 578 milhões, para a administração do Fies.

Na área de educação estão previstos também recursos para a avaliação da educação superior e da pós-graduação (R$ 35 milhões); para a produção, aquisição e distribuição de livros e material didático e pedagógico para educação básica (R$ 116 milhões); e a implantação e adequação de estruturas esportivas escolares (R$ 461 milhões).

Para completar o montante total de créditos extraordinários liberados pela medida provisória, R$ 4,6 bilhões foram previstos para subvenção de operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.