A proposta de reforma do plano diretor de Natal, apresentada nessa quinta-feira (20) pela Prefeitura de Natal prevê o fim das áreas não edificantes no bairro Ponta Negra, na Zona Sul da capital. Outra proposta é de aumentar a altura máxima permitida para as edificações na cidade. O texto agora vai passar por conselhos municipais antes de ganhar uma versão final e chegar à Câmara Municipal.
De acordo com a proposta, a área não edificante de Ponta Negra será extinta. Cerca de 61 lotes que margeiam a avenida Roberto Freire – e atualmente não podem ter construções para permitir a vista da praia de Ponta Negra – poderão receber prédios que ultrapassem em até um metro o calçadão da Roberto Freire – a área é de ladeira e o calçadão fica mais alto que os terrenos em questão.
O texto prevê que essas áreas farão parte da Zona Especial de Interesse Turístico, que prevê normas específicas para as edificações.
Outra mudança prevista é o aumento da altura máximo de 100 metros para os prédios construídos a partir da aprovação do plano, na cidade. Atualmente, a altura máxima é de 90 metros e vale para as áreas que não são de interesse especial, portanto não possuem limitações extras.
O texto entregue pelo prefeito Álvaro Dias (MDB) ao Conselho da Cidade (Concidade) conta com 223 artigos distribuídos em 60 páginas – contando com os anexos são de 73 páginas. Apesar do volume, o conselho terá 10 dias úteis para analisar o material e apresentar propostas de mudanças ao Poder Executivo. O texto ainda deverá passar por outros conselhos municipais antes de ser enviado à Câmara Municipal de Natal.
A Prefeitura deu início ao processo de revisão do plano diretor em 2017, e intensificou as discussões públicas em 2019. A proposta será avaliada e passará também pelos conselhos de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam), de Saneamento Básico de Natal (Comsab), de Ciência e Tecnologia (Comcit), de Habitação de Interesse Social (Conhabins) e de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) com suas câmaras temáticas permanentes.
Fonte: G1RN
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