Proposta de indulto de Natal exclui presos por corrupção

A proposta acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

O projeto, considerado mais rigoroso em relação ao de anos anteriores, agora será encaminhado ao ministro Raul Jungmann e, depois, passará pelo crivo do presidente Michel Temer.

O indulto é um benefício previsto na Constituição e concedido por meio de decreto presidencial. Consiste no perdão a condenados por determinados crimes, levando à extinção da pena e a liberdade do detento.

Pelo texto, também está vedada a concessão de indulto a quem pratica furto com uso de explosivos – explosão de caixa eletrônico, por exemplo – e todos os crimes relacionados à corrupção (ativa, passiva), incluindo as modalidades internacionais de corrupção.

A possibilidade de conceder indulto a quem explora sexualmente crianças e adolescente também foi excluída. Até o ano passado, era possível dar o benefício em hipóteses em que não havia violência ou grave ameaça. Agora, não é possível em nenhuma situação.

Outra novidade é a exclusão da possibilidade de se conceder o indulto em casos de embriaguez ao volante e por atos de violência ou grave ameaça contra militares ou agentes de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela.