Projeto do Senado quer modificar aplicação do Imposto sobre serviços

Nessa segunda-feira (13), em meio aos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Representantes de associações de prefeituras e de segmentos empresariais demonstraram apoio ao projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Entre outras coisas, o texto propõe alíquota mínima de ISS de 2%, atualmente há municípios que têm estipulado alíquota de 0,88%. O projeto também visa atualizar a lista do que pode ser considerado serviço e que pode ser tributado pelos municípios. A intenção do presidente da CAE, senador Lindbergh Faria (PT-RJ), é concluir os debates e votar o texto na comissão até o dia 28 deste mês. Em seguida, Lindbergh quer encaminhar a matéria com pedido de urgência para o plenário do Senado, de modo a agilizar a ida do projeto de lei para a Câmara.