Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que permite a dedução da pensão alimentícia, em caso de acordo extrajudicial, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a Lei 9.250/95 permite a dedução da pensão na base de cálculo do Imposto de Renda somente em casos de separação ou divórcio por decisão judicial, ou por escritura pública, quando o processo é consensual e o casal não tem filhos menores ou incapazes. De acordo com o autor do Projeto, a proposta estimulará o pagamento da pensão alimentícia, melhorando a assistência para quem recebe.
Uma clínica veterinária e uma fornecedora de medicamentos veterinários foram condenados após a morte de…
Astrônomos descobriram um novo planeta do tamanho da Terra e com chance de estar em…
A investigação interna aberta no Banco Central para apurar possíveis falhas no caso do Banco Master tem…
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que a vacina contra a gripe…
Os terrenos localizados na Via Costeira, em Natal, voltaram ao centro de uma disputa que já…
Uma mulher, um filho dela e uma neta de 4 anos foram mortos por criminosos…
This website uses cookies.
