Projeto do novo Proadi pode não ir a votação

O governo do estado analisa a possibilidade de não enviar o projeto de lei que reformula incentivos à indústria, o novo Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN) para apreciação da Assembleia Legislativa, disse o secretário de comunicação do Estado, Edilson Braga. A dúvida ocorre porque o projeto poderia provocar impacto na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o governo, disse o secretário, não pode “arcar com uma renúncia fiscal, mediante a dificuldade reconhecida, inclusive para pagar a folha”.

A indefinição em relação ao projeto tem gerado apreensão e levou ao menos cinco empresas a procurarem a Federação das Indústrias (Fiern) ameaçando deixar o estado. O programa, hoje, financia o ICMS das empresas cadastradas. O incentivo é concedido sobre o valor que a empresa deve recolher na apuração final, e pode chegar a até 75% do valor do imposto – ou seja, o estado financia  parte do imposto que a empresa deve pagar, com o que é arrecadado.

Um impasse entre o entendimento das secretarias que constroem o programa – Tributação, Desenvolvimento econômico e Planejamento – estaria emperrando a reformulação do projeto, de acordo com o secretário de Tributação, José Airton. Enquanto a Tributação defende o modelo atual de incentivo financeiro (com previsão orçamentária de quanto da arrecadação será usada para financiar o ICMS das empresas), explica José Airton, as outras duas secretarias defendem o modelo de incentivo tributário (sem previsão orçamentária e desconto direto no tributo) que permitiria ampliar de 75% para 99% o financiamento do ICMS das empresas.

O projeto de reformulação do Proadi está sob análise da Secretaria de Planejamento, sem prazo definido para conclusão.  O valor que entra como imposto na arrecadação e sai como financiamento está sendo avaliado e pesará na decisão se o projeto seguirá para votação dos deputados.