Projeto que limita doações em campanhas políticas será apresentado no Congresso

Um projeto que pretende colocar limite máximo para doações em campanhas políticas será apresentado nos próximos dias no Congresso Nacional. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (17) pelo relator da reforma política e articulador do projeto de lei, deputado Henrique Fontana (PT-RS). O deputado divulgou a iniciativa durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de ontem para discutir o financiamento público de campanhas. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que relata ação de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil pela proibição de doação de empresas.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei com teto de doações será uma alternativa caso o Supremo mantenha o modelo privado de financiamento. “O sistema de campanhas milionárias gera competição perversa. É um cassino eleitoral, em que se dobram apostas em busca de cada vez mais dinheiro para campanha”, analisou. Fontana destacou que a regra para limite de doações existe desde 2006, mas nunca foi regulamentada. “Hoje é totalmente legal e injusto que um candidato gaste até 30 vezes mais que outro candidato, disputando no mesmo certame o mesmo cargo”, criticou.

A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas novas eleições, com escalonamento de limites segundo os cargos disputados. Ele destacou que os gastos subiram 591% segundo comparações entre as eleições presidenciais de 2002 e de 2010, de R$ 827 milhões para R$ 4,9 bilhões. “Os cidadãos, ao verem os preços das campanhas, se afastam da política”.

Também participaram da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadores e acadêmicos. Após as exposições de ontem, Fux defendeu a legitimação democrática das decisões do STF e disse que “cada palavra terá importância para a decisão da Suprema Corte”.