A Prefeitura de Natal enviou à Câmara Municipal um projeto de lei sobre a reforma da previdência dos servidores. Segundo o município, as modificações visam atender as exigências do Governo Federal em relação ao equilíbrio fiscal.
O projeto encaminhado prevê o aumento em três anos para a idade mínima para a aposentadoria. Para mulheres, a nova idade mínima é de 58 anos, enquanto os homens passam a se aposentar a partir dos 63.
O projeto foi encaminhado à Câmara no último dia 14 de junho. O prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é no último dia do mês (30). A oposição reclama do pouco tempo para análise do texto.
“Fomos todos pegos de surpresa com o pouco tempo para analisar uma demanda que impactará a vida do funcionalismo público da capital potiguar”, afirma o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Klaus Araújo (Solidariedade).
Segundo o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev), Thiago Marreiros, a reforma vai promover uma adequação na legislação previdenciária do Município.
“Então, a gente pretende adequar a legislação às exigências da Emenda Constitucional 113, como os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação, o regime de concessão de pensão por morte, que precisa ser modificado, entre outros fatores”, afirmou.
Fonte: G1RN
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