Projeto de lei na CMN quer permitir fechamento de ruas

A vereadora Nina Souza, líder do prefeito Carlos Eduardo na Câmara Municipal, apresentou um projeto de lei que “institui o programa ‘Bairro Seguro”, que dispõe sobre a instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas de Natal. A proposta ainda tramita nas comissões temáticas da CMN: aprovada por unanimidade pelos Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o PL número 158/2017 precisa passar pelas comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e Planejamento Urbano, Habilitação, Meio Ambiente, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos antes de ir para votação em plenário.

A previsão é que o Projeto de Lei seja apreciado pelos vereadores na segunda quinzena de outubro. Se aprovada, a lei segue para análise final do Executivo que tem o poder de sancionar ou vetar a proposta. “Não tenha pressa para o projeto ser votado, até lá vamos continuar ouvindo a população sobre o tema. Estamos abertos a sugestões, e se for necessário faremos ajustes no texto”, disse a vereadora Nina Souza (PEN), que cumpre seu primeiro mandato. A parlamentar justiça sua proposta com base na atual situação da segurança públicas em menos de nove meses para tratar do tema, e não vemos perspectiva de melhora do quadro”, disse ela.

Nina garante a apresentação da proposta atende pedidos de moradores de vários bairros de Natal, sobretudo da zona Sul da cidade. O PL 158/2017 prevê, no artigo primeiro, que a autorização para instalar sinalização e bloqueios nas vias públicas dos bairros considerados de zoneamento residencial caberá À Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) – desde que as vias não sejam “utilizadas pelo sistema viário principal e pela rede estrutural de transporte coletivo”.

Ainda de acordo com o texto, os bloqueios só serão autorizados se houver concordância do Conselho Comunitário e uma adesão mínima de 70% dos moradores da localidade. No pedido de bloqueio também devem constar: croqui do bairro, com a indicação da via a ser interditada; e projeto físico das edificações (caso seja necessário); Os custos para instalação, operação e manutenção das barreiras são de inteira responsabilidade dos moradores.

*Com informações da Tribuna do Norte