Projeto de Lei de Larissa Rosado institui gratuidade do transporte coletivo em dia de eleição

Projeto de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, institui a gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no Rio Grande do Norte. Ela justifica que como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos. “Cabe ao Poder Público garantir que o direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores” finalizou a deputada.