Projeto de Lei Cria Auxílio de Inclusão Digital para alunos de baixa renda

A deputada federal Carla Dickson (RN), é co-autora do Projeto de Lei PL 3815/20, que cria o Auxílio de Inclusão Digital (AID) para custear o acesso à internet dos alunos da rede pública de ensino. O projeto tem como objetivo, instituir o auxilio para levar aos alunos de baixa renda, recursos para custear planos de dados que supram a necessidade das tarefas estudantis, assim como a exibição de aulas gravadas, e o acompanhamento de aulas em tempo real.

A deputada entende que, os alunos da rede pública recebem atividades de ensino a distância nesse período pela internet, por isso não podem ficar sem o acesso online.

“É necessário enfrentar o desafio de garantir acesso à internet para os estudantes. Com esse objetivo, apresentamos esta proposição que estabelece o Auxílio Inclusão Digital (AID) aos alunos de ensino fundamental e médio das redes públicas de ensino, no valor de R$70,00 por mês – restrito aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), de forma que sejam atendidos apenas aqueles que, de fato necessitam do Auxílio”. Explica a deputada.

Segundo o projeto, podem receber o Auxílio Inclusão Digital, as famílias de alunos de ensino fundamental e médio das redes de ensino municipais, estaduais, distrital e federal inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico). A concessão do AID é limitada a 1 (uma) cota por unidade familiar.