Projeto aumenta IPI de cigarros e derivados de tabaco

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5143/13,  que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e derivados do tabaco. A proposta dobra a base de cálculo aplicada atualmente. A Lei atual (12.546/11) determina que a cobrança de IPI sobre tabaco não poderá ser inferior a 15%, limite que o deputado quer transformar em 30%. Ele também dobrou a base de cálculo sobre tabaco caso o importador opte pelo regime especial de apuração e recolhimento do IPI. A cobrança atual é apurada em valor não inferior a R$ 0,80 em relação à alíquota específica, mas o parlamentar propõe o mínimo de R$ 1,60