O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PROS), confirmou nesta manhã (17), que o projeto de lei que aumenta o limite de remanejamento orçamentário do Executivo não será lido nesta semana.
De acordo com Carvalho, o projeto está em análise na assessoria jurídica da Casa e, mesmo após a análise, terá tramitação normal. “Não há necessidade de tramitação de urgência, há tempo hábil para a votação”, afirmou.
De acordo com ele, após a análise do jurídico o PL segue para leitura em plenário e depois para as comissões, o que deve consumir um período de 20 dias, em média.
Na mensagem encaminhada pelo governador Robinson Faria (PSD) na última sexta-feira (13), o projeto pede um aumento do remanejamento de 15% para 17,4%. Nos corredores, corre a informação de que os deputados vão aguardar o retorno do chefe do Executivo, Robinson Faria, para debater o projeto.
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