Procuradores federais rejeitam proposta alternativa à PEC 37

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) rejeitaram, por unanimidade, o texto alternativo à proposta de emenda à Constituição que restringe os poderes de investigação criminal às polícias Civil e Federal, a PEC 37. O texto alternativo é do grupo de trabalho formado no início de maio para tentar um consenso sobre a questão. Integrado por parlamentares, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das polícias, o grupo não fechou uma proposta única, e o texto final foi apresentado pelo secretário nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Ele destacou que foi a solução possível, antes que a PEC seja votada no Congresso Nacional, no dia 26 de junho.

De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pela consulta à categoria, o texto alternativo não atendeu às expectativas dos profissionais do MPF.

Segundo Camanho, a ideia é manter o diálogo com o Congresso Nacional para que os parlamentares rejeitem ou façam adaptações. Ele destaca que os integrantes do Ministério Público são favoráveis à regulamentação da investigação criminal com definição de prazos, motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade. Eles defendem que as regras sejam instituídas por lei comum, sem necessidade de alterar a Constituição Federal. Um anteprojeto foi apresentado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).