Procurador-geral de contas do estado pede o corte do auxílio-moradia do MPE

O procurador-geral de contas Luciano Ramos apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório opondo-se ao pagamento do auxílio-moradia funcionários do Ministério Público Estadual (MPE), de acordo com a avaliação, o caráter indenizatório do benefício foi deturpado. Isto é, ele estava sendo pago como parte da remuneração dos promotores e procuradores.

O auxílio entrou em dúvida após um ofício enviado Ministério Público de Contas (MPC) pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) para investigar a concessão do benefício.

Com a representação, o procurador solicita que o pagamento do auxílio-moradia seja descontinuado o mais breve possível. Em caso de não cumprimento, seria aplicada uma multa diária. Dos 240 cargos do MP, 205 recebem auxílio-moradia, no momento. O procurador alega inconstitucionalidade.

Após a representação, o MPC aguarda a apreciação da medida cautelar requerida, com a consequente suspensão do pagamento. Trata-se de processo seletivo, então a decisão da cautelar deve ocorrer nas próximas sessões do TCE o conselheiro Gilberto Jales irá deliberar sobre os pedidos.

O procurador também informou que “o auxílio-moradia do Tribunal de Justiça também está sob investigação. O Procedimento preparatório sobre o auxílio moradia do TJ foi instaurado pelo mesmo motivo, porém a resolução do TJ é mais recente.”