Procon Natal vai fiscalizar nova lei da meia-entrada

A partir da próxima segunda-feira (7), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) fiscalizará a venda de ingressos dos principais cinemas, teatros, shows e eventos esportivos da capital potiguar.

A ação será realizada em decorrência da nova lei da meia-entrada, que entrou em vigor na última terça-feira (1º de dezembro). A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso.

A nova lei determina que haverá uma limitação de meia entrada para 40% do número total de ingressos, ultrapassando esse percentual, mesmo sendo estudante, terá que pagar inteira.

Os estudantes só terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identidade Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos.

“Nesse momento, a nossa maior preocupação é o fato de muitos estudantes não possuírem a carteira nacional e já terem carteiras locais com validade até março de 2016”, explica o diretor do Procon Natal, Kleber Fernandes.

Segundo ele, o Procon Natal deve provocar o Ministério Público do Consumidor para definir entendimento conjunto sobre o tema e se for o caso assinar termo de ajustamento de conduta com as empresas.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Natal pelo telefone 3232-9050.