Presidente do TJRN anuncia fim de gratificações e adicional por tempo de serviço

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, anunciou oito medidas para cortar gastos no Judiciário potiguar. Caso aprovadas, as medidas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para votação e, entre outras coisas, provocarão fim de gratificações, extinção do adicional de tempo de serviço e redução de contratos de terceirização. As medidas foram anunciadas hoje (9). Algumas das ações ainda deverão ser discutidas junto à Corte, mas não há a confirmação sobre quais precisam do aval dos demais desembargadores.

Depois de exonerar 100 cargos comissionados e nomear outros 60, Cláudio Santos anunciou mais sete medidas: congelamento e absorção de gratificação de técnico de nível superior (GTNS); suspensão da concessão e do pagamento de gratificações de diretores de secretaria; extinção do adicional por tempo de serviço (ATS); substituição da gratificação dos servidores por “auxílio-alimentação” de mesmo valor; extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça; extinção de todas as gratificações de gabinete; e a redução nos contratos de terceirização vigentes.

Sobre a GTNS, o presidente do TJRN disse que pretende encaminhar projeto de lei à Assembleia para que ocorra o congelamento da gratificação, que atualmente corresponde a 100% dos vencimentos. Com isso, Cláudio Santos quer que a GTNS (que será transformada em ‘vantagem pessoal nominalmente identificada’) deixe de acompanhar o crescimento vegetativo da folha.