Presidente da Câmara propõe votar projeto que acaba com o adicional de 10% do FGTS em agosto

Os líderes governistas na Câmara ainda não jogaram a toalha e vão tentar, nesta terça-feira (28), votar duas medidas provisórias que perdem a vigência no próximo dia 3, apesar de não conseguirem avançar na votação delas na noite desta segunda-feira. Para tentar contornar a obstrução por parte de deputados da oposição e parte da base aliada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de pautar, em agosto, projeto que acaba com o adicional de 10% do FGTS em demissão sem justa. Os líderes governistas acreditam que, se houver acordo, será possível votar as MPs ainda nesta terça-feira, para que o Senado possa votar as MPs. Henrique Alves afirmou que a Câmara fará todo o esforço possível para votar as MPs nesta terça-feira, lembrando que as duas são importantes para o país.

Uma delas trata de desonerações da folha de pagamentos para diversos setores da indústria. A outra MP, considerada prioritária para o governo, permite o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para ajudar na redução das tarifas de energia elétrica. A contribuição que prevê a cobrança do adicional de 10% do FGTS em caso de demissão sem justa causa foi criada em 2001, para fazer face às correções nas contas individuais do FGTS de trabalhadores que foram lesados nos Planos Collor e Verão, a proposta de Henrique Alves para adiar para agosto esta votação.