O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), manteve como primeiro item da pauta do plenário desta quarta-feira (5) a votação da MP do Código Florestal, embora diga não ser responsável pela votação. Até o momento, não há acordo entre integrantes do governo e da bancada ruralista para votação da proposta.
“Não tem nada em minhas mãos. Eu sou apenas presidente da Câmara dos Deputados e minha tarefa é colocar as pautas de votação na Câmara”, disse Marco Maia. “Isto é tarefa do governo, que deve conversar com a os líderes da base, exercer seu tamanho dentro da Câmara. O que eu puder fazer para ajudar a ter entendimento eu vou fazer, mas a responsabilidade não é minha”, acrescentou o petista.
Até a véspera da votação da MP, o único consenso entre governistas e ruralistas é que se a proposta não for votada hoje não haverá tempo para que ela seja aprovada até o dia 8 de outubro. Devido às campanhas para as eleições municipais de outubro, a próxima semana será a única de setembro em que haverá votação no Senado. Daí a necessidade de votá-la nesta tarde na Câmara, para que depois possa ser analisada no Senado. Depois de 8 de outubro a MP perde a validade.
O texto em discussão foi enviado pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos ao projeto do novo código. Na semana passada, a bancada ruralista conseguiu aprovar um artigo na Comissão Mista do Congresso que reduz o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Esse sistema é conhecido como “escadinha”. O Palácio do Planalto é contra essa medida.
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