Presidente do Congresso propõe pauta da segurança pública para o ano legislativo

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Congresso Nacional, propôs nessa segunda-feira (05) uma reforma de segurança pública no país, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018. A cerimônia marcou o início das atividades do Congresso neste ano, que teve como destaque a mensagem presidencial reforçando a prioridade do governo para a reforma da Previdência.

O parlamento elencou nove pontos essenciais para o tema da segurança pública, entre eles a discussão de proposta no Congresso que discutem o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal, o debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reorganiza as forças policiais da União, além de projetos que vetam contingenciamento de recursos da área de segurança pública.

Para o senador, o novo sistema unificado de segurança público permitirá preservar a integridade física do cidadão brasileiro. Segundo ele, a medida vai preservar o Estado Democrático de Direito do país.

*Com informações da Agência Brasil