Prefeitura vai gastar R$ 468 mil por mês com Passe Livre em Natal

A Prefeitura do Natal fechou contrato de R$ 468 mil por mês com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) para a viabilização do Passe Livre aos estudantes da rede pública municipal de ensino. O contrato, publicado hoje (5), terá vigência até o dia 31 de dezembro deste ano e o custo total será de R$ 4,212 milhões. A instalação dos validadores para as passagens, no entanto, ainda não tem data confirmada para ocorrer.

Aprovado em maio do ano passado, o projeto do Passe Livre prevê a concessão de passagens de ônibus aos estudantes no trajeto de ida e volta entre a casa e a escola. Para ter direito às passagens, os estudantes precisariam fazer a validação diária de cartões, que receberiam “carga” da passagem de volta e a de ida para o dia seguinte. A medida, de acordo com o projeto inicialmente apresentado pela Prefeitura, tinha o objetivo de estimular a presença escolar e evitar o mau uso do benefício.

A instalação dos validadores não tem data para ocorrer. Enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) afirma que a responsabilidade pela instalação dos equipamentos é do Seturn, os empresários afirmam que caberá à STTU tratar sobre o caso. Pela lei, ficou definido que o custo e manutenção para os validadores ficará a cargo da empresa contratada – no caso, o Seturn.

Sem os validadores, os estudantes da rede pública terão todas as 44 passagens mensais creditadas em seus cartões de transportes, que serão recarregados mensalmente pelo Seturn após listagem encaminhada pela diretoria das escolas. A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou, na semana passada, que os diretores das escolas estavam em atraso com o compromisso de encaminhar as listas.

O método para a concessão do benefício previsto em lei só será efetivamente cumprido após a instalação dos validadores. Por enquanto, os estudantes receberão o benefício mensalmente.

Pelo extrato publicado, o contrato em vigor com o Seturn poderá ser prorrogado através termo aditivo.