Prefeitura sem plano para UPA e AMEs

A Prefeitura de Natal não tem um plano para assumir, a curto ou médio prazo, os serviços da Unidade de Pronto-Atendimento -Dr. Ruy Pereira (UPA Pajuçara) e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs). Depois de longa reunião, na manhã de ontem (14), com técnicos da SMS, o procurador Geraldo Lopes, adjunto da Procuradoria Geral, antecipou que o município vai sugerir, na audiência de conciliação, programada para hoje (15), às 10h, na 5a. Vara da Fazenda Pública,  a continuidade da intervenção. “À princípio, a SMS não apresentará proposta de assumir a gestão. O município não tem pessoal para assumir. Isso é fato”, afirmou o procurador.

Ao convocar a audiência de conciliação, para decidir o destino da terceirização, o juiz Airton Pinheiro solicitou que a Prefeitura de Natal apresente um planejamento para a gestão pública nas unidades. O contrato de gestão firmado com a A. Marca para as AMEs se encerra dia 26 de outubro e para a UPA Pajuçara, dia 7 de dezembro.  A A.Marca já chegou a pedir o fim da intervenção e declarou não ter interesse em manter os contratos, em situação de intervenção judicial. Segundo Geraldo Lopes a solução deve ser “construída na negociação, junto com o MPE, com a justiça e com o interventor”. Na audiência, os pontos centrais da discussão serão os termos de extinção dos contratos, a situação provisória da intervenção judicial e a retomada da gestão pelo Município.

Segundo o interventor da A. Marca,  Marcondes de Souza Diógenes Paiva, além dele, pelo menos, um representante da direção geral da  O.S.s, possivelmente, Elisa Araújo, deve comparecer  a audiência. Segundo Marcondes Diógenes é possível ainda que, na audiência, o juiz fixe uma data para o fim da intervenção judicial e estabeleça prazos para que a prefeitura retome a gestão.  Marcondes Diógenes foi escalado pelo MP/RN para a intervenção judicial, acatada pela Justiça, desde a deflagração da Operação Assepsia, em 27 de junho.

No início desse mês, o interventor apresentou o primeiro relatório das atividades. No documento, ele detalhou os procedimentos para tentar manter a regularidade do serviço de saúde prestado ao natalense e, sobretudo, as dificuldades encontradas, entre elas, a ausência de contratos formalizados com os laboratórios. Segundo o interventor três laboratórios operavam nas AMEs, mediante acordo verbal. Não há informação precisa de qual deles detinha ‘contrato’, nem quanto à forma de pagamento. Os contratos verbais começaram a ‘vigorar’ em junho/2012 e duraram pouco mais de um mês, segundo o primeiro relatório da intervenção, anexado aos autos da ação.

Fonte: Tribuna do Norte