Prefeitura quer parcelar débito de R$ 32 milhões

Com uma dívida de R$ 32,7 milhões e na iminência de perder recursos financeiros advindos da União, por meio das chamadas Transferências Voluntárias, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) enviou à Câmara Municipal (CMN), esta semana, um projeto de lei que visa parcelar o débito, devido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (Natalprev). A inadimplência da Prefeitura com o Natalprev inclui um parcelamento formalizado anteriormente, porém, não cumprido (dezembro de 2010 até abril de 2012); repasse patronal (maio de 2012 a outubro do mesmo ano); e contribuições descontadas dos segurados ativos e não repassadas (maio a setembro de 2012). O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça da CMN.

O pedido aos vereadores é para dividir em 240 prestações mensais os débitos oriundos de contribuições patronais. Para as contribuições descontadas dos contracheques dos servidores e não repassadas, e não repassadas, a solicitação é para um parcelamento em 60 meses. A realização do parcelamento, segundo o projeto de lei, tem a finalidade de impedir a perda do Cadastro de Regularidade Previdenciária (CRP), imprescindível para o envio a formalização dos convênios com a União.