A prefeitura de Natal está oferecendo desconto de 16% para moradores que optarem por antecipar o pagamento do IPTU 2021 até o próximo dia 11 de janeiro. A norma foi publicada em decreto na segunda-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM).
Terão essa opção os moradores que estão em dia com o Fisco Municipal. Essa antecipação pode ser feita pelo site da Prefeitura do Natal.
Caso o contribuinte tenha alguma pendência em relação aos impostos municipais, ele tem até o dia 8 de janeiro para regularizar a situação.
“O cidadão pode parcelar o valor ou pagar de forma integral que, imediatamente, ele passa a fazer jus ao direito de pagar antecipado o IPTU 2021 com desconto de 16%”, explicou o secretário municipal de Tributação Ludenílson Lopes.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), existem cerca de 118 mil imóveis na capital potiguar com direito de pleitear o desconto de 16% para o pagamento antecipado.
A prefeitura informou que em 2021, por conta da pandemia, optou também por imprimir os carnês do IPTU, inclusive com o boleto referente ao pagamento antecipado. Nos anos anteriores, o acesso ao boleto era apenas via internet.
“Este ano, os Correios estão fazendo a impressão do documento e eles mesmos irão distribuir. Até o momento, metade já está impresso e todos serão entregues em tempo hábil”, disse o secretário.
De acordo com ele, a estimativa é de que todos os 118 mil carnês dessa primeira fase sejam entregues até o fim de dezembro.
Outras formas de pagamento
Se não optar pelo pagamento antecipado, o morador pode pagar à vista no vencimento, sem acréscimo e sem desconto. Neste caso, são duas datas: 20 de fevereiro para as zonas Sul e Leste, e 20 de março para as zonas Norte e Oeste.
Essas datas também marcam o início do pagamento parcelado do carnê – em 10 vezes -, cujos boletos também fazem parte do documento.
Para quem não tem direito ao pagamento antecipado, o carnê será entregue no início de janeiro, sem a opção do desconto de 16%.
Por conta das dificuldades da pandemia, um decreto anterior do Executivo permitiu o parcelamento das dívidas de 2020. Isso também permite, aos que parcelarem, a possibilidade de retirada de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas.
Já os contribuintes com Débito Direto Autorizado (DDA) receberão o aviso na própria conta e, caso queiram, podem realizar os pagamentos por lá mesmo, ganhando em agilidade. Mas, para isso, o imóvel precisa estar cadastrado, na Prefeitura de Natal, com o mesmo CPF do titular da conta bancária.