Prefeitura do Natal decreta estado de calamidade pública na saúde

Deu no O Jornal de Hoje:

Para evitar os transtornos causados com a interrupção das atividades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara, o prefeito de Natal, Paulo Freire decretou Estado de Calamidade Pública na rede municipal de assistência à saúde. O decreto de número 9.845 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (27) e estabelece o estado de calamidade por um prazo de 90 dias. A Prefeitura optou pelo decreto como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população na UPA Pajuçara, pois no próximo dia 7 de dezembro termina a intervenção judicial na Associação Marca, empresa responsável pelo gerenciamento da unidade e o Município não dispõe de tempo hábil para contratar uma nova Organização Social para gerenciar a UPA.

De acordo com o texto publicado no DOM, a justificativa para o decreto de calamidade é que “a interrupção das atividades da referida Unidade de Pronto Atendimento agravará a sobrecarga das demais unidades de saúde da rede municipal e estadual, que prestam atendimento à população de Natal e municípios adjacentes”. O decreto também demonstra a preocupação em relação a recursos humanos “considerando a necessidade imediata de contratação de profissionais de diversas especialidades para a continuidade do atendimento de urgência e emergência prestado pela Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira dos Santos”.

Pelo decreto “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”. Bem como, “fica autorizada a contratação direta dos profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de saúde, mediante procedimento de Chamada Pública a cargo da Secretaria Municipal de Saúde”.