A Prefeitura de Natal decidiu transferir o feriado em homenagem ao Dia do Servidor Público, anteriormente previsto para esta sexta-feira (28), para o dia 14 de novembro, segunda-feira que antecede outro feriado: o da Proclamação da República. O decreto, assinado pelo Prefeito Álvaro Dias, foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo a Prefeitura, a alteração atende aos princípios da razoabilidade e economia, uma vez que o dia 14 de novembro ficaria entre o fim de semana e um outro feriado.
Com o novo Decreto, o anterior foi modificado e a redação atual, com todos os pontos facultativos e feriados do ano de 2022 ganha a seguinte formatação: “Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, nos dias: 28 de Fevereiro, Segunda- Feira de Carnaval; 01 de Março, Terça-Feira de Carnaval; 02 de Março, Ponto Facultativo até as 14h, Quarta-Feira de Cinzas; 29 de Junho, Quarta-Feira, São Pedro e 14 de novembro, Segunda-Feira, Dia do Servidor Público.”
O Decreto número 12.409, publicado no DOM desta quinta-feira ainda determina que aos “dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse dia”.
A decisão municipal é similar à tomada pelo Governo do Estado no início deste mês, que também adiou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 14 de novembro.
No dia 7 de outubro o Diário Oficial do Estado trouxe a determinação quanto à transferência da data. Na ocasião, a publicação destacava que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, como os ligados à saúde e segurança pública.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Fonte: G1RN
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