Prefeitura de Natal envia para Câmara projeto de lei com subsídio de R$ 60 milhões para o sistema de transporte público em 2025

Segundo o texto da lei, o “subsídio aos passageiros”, repassado para as empresas que operam o sistema de transporte da capital, deve cobrir a diferença entre o valor de duas tarifas:

• tarifa de remuneração da prestação do serviço – também conhecida como tarifa técnica – que cobre os custos de operação e o lucro necessário para as empresas
• tarifa pública – o valor cobrado e pago pelos passageiros

Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) afirmou que a proposta visa “assegurar a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público”.

Além disso o prefeito afirma que a proposta compensa os “custos operacionais das empresas de transporte” e preserva o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão de serviço público.

Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Dalianna Bandeira, o valor de R$ 60 milhões diz respeito ao déficit apontado por um estudo contratado pelo município sobre as operações do sistema após a licitação do transporte público prevista para a capital.

“Para a gente licitar um sistema público com qualidade, esse sistema nos custaria aproximadamente R$ 260 milhões por ano, e a gente mantendo a tarifa em R$ 4,50 só consegue arrecadar em torno de R$ 200 milhões”, afirmou.