A Prefeitura de Natal vai cumprir a decisão judicial e abrigar as cerca de 60 famílias que ocupam atualmente no prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, na Ribeira, na Escola Municipal Santos Reis, também na Zona Leste.
Nessa sexta-feira (22), representantes do Município e das famílias homologaram o acordo na Justiça Federal e a mudança deve acontecer oficialmente neste sábado (23).
A sentença do dia 29 de dezembro determinou que a Prefeitura de Natal deveria abrigar as famílias em uma escola municipal até o retorno das aulas presenciais, que estão marcadas para o próximo dia 1 de fevereiro. A sugestão para a escola o bairro de Santos Reis foi pela proximidade dos prédios.
A prefeitura chegou a recorrer da decisão da Justiça, mas teve o pedido indeferido. Durante as negociações, as famílias – que fazem parte do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – sugeriram que poderiam se instalar em um galpão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O Executivo Municipal, no entanto, decidiu acatar a sugestão inicial.
Por isso, nesta sexta-feira (22), representantes do Município fizeram uma vistoria na escola para receber as famílias. Pais e mães dos 613 estudantes matriculados na unidade, no entanto, protestaram na frente do prédio contra a realocação das famílias.
A reclamação dos parentes é que as aulas terão início em pouco tempo na capital potiguar, o que não justifica a mudança neste momento. Eles chegaram a impedir a retirada de alguns móveis do local. A Guarda Municipal acompanhou a manifestação.
As cerca de 60 famílias ocupam o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN desde o dia 30 de outubro. Desde então, há um impasse, que já culminou com decisões de reintegração de posse para a universidade e rodadas de negociação, com representantes do governo, do município e da UFRN.
Os órgãos garantiram a alimentação e se comprometeram a encontrar um novo local para abrigar as famílias.
A decisão para a retirada da família do prédio histórico se baseia em um relatório de engenheiros e arquitetos da UFRN e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aponta a insegurança do edifício e o risco à integridade física das famílias.
Fonte: G1RN
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