Prefeitura de Natal aciona Justiça para pedir ilegalidade da greve dos motoristas de ônibus

O Executivo pede à Justiça uma liminar para que haja o restabelecimento do serviço de transporte com no mínimo 254 veículos enquanto durar o período de pandemia do novo coronavírus e 100% assim que o Governo do RN flexibilizar as medidas de restrição e circulação de pessoas. O Município pede multa de R$ 300 mil por dia em caso de descumprimento.

O pedido também pede fiscalização para que os trabalhadores que não desejam aderir ao movimento grevista não sejam coagidos ou impedidos de trabalhar, além do impedimento do bloqueio de garagens das empresas.

O documento aponta que a prefeitura notificou Sintro e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) para manter 43,27% da frota em operação, o que seriam 254 veículos, “quantidade mínima necessária para atender à demanda atual nesse período de combate à propagação da pandemia de Covid-19”. Na segunda-feira, o Sintro informou que apenas 10 veículos haviam deixado às garagens.

A Procuradoria do Município reforça no texto que se trata de uma situação “gravíssima” e que “requer pronta intervenção do Poder Judiciário” para que “a coletividade não seja prejudicada em seu direito de locomoção e de saúde, considerada a situação da pandemia”.

Os motoristas dos ônibus urbanos de Natal entraram em greve por tempo indeterminado na segunda-feira (22). A categoria reivindica manutenção da profissão de cobrador nos veículos e o pagamento de benefícios.