Prefeitura conclama servidores grevistas a retomar atividades e confirma corte dos dias não trabalhados

A respeito do movimento de paralisação articulado por algumas categorias de servidores, a Prefeitura Municipal do Natal esclarece à sociedade que sempre esteve aberta ao diálogo e ao entendimento com os representantes do funcionalismo.

Prova disto é a formatação da proposta que reajusta o salário dos servidores em mais 5,68%. Em janeiro já havia sido concedido um reajuste de 8%. Com os 5,68% agora oferecido, retroativo a março, o reajuste este ano representa um aumento real de mais de 14,13%. Até o momento, desconhece-se outra administração pública no país que tenha concedido uma elevação salarial em patamar e condições semelhantes.

Além do reajuste, o Município atendeu a outro ponto central da pauta de reivindicação apresentada pelos sindicatos, assegurando o fim do abono salarial complementar aos vencimentos dos funcionários que recebem o salário mínimo.

Uma vez aplicada, a proposta da Prefeitura vai acarretar em um acréscimo de R$ 2,7 milhões mensais na folha de pagamento do Município, gerando ao ano um impacto de R$ 35 milhões nas despesas com pessoal.

Estas são medidas significativas e que fizeram a Prefeitura alcançar o nível máximo de suas possibilidades orçamentárias e financeiras, ainda mais depois da situação encontrada em janeiro de 2013, há menos de um ano e meio, portanto.

Extrapolar esse limite levaria a gestão municipal a ferir normas estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não apenas configuraria uma inaceitável guinada à leviandade administrativa e financeira, mas deixaria o Município vulnerável a sanções legais e impedido de firmar convênios e receber recursos federais.

Como ninguém pode admitir um retrocesso a esse quadro, o Município volta a apelar ao bom senso dos servidores e de seus representantes para que retornem às suas atividades normais. Esse apelo é feito sobretudo em nome da população que não pode continuar prejudicada ao ter negado seu direito aos serviços públicos em virtude de um movimento que evidencia-se sem razões justificáveis.

Por outro lado, a Prefeitura reitera o posicionamento de manter o corte do ponto para os servidores que insistirem em ficar afastados de seus postos de trabalho. A administração municipal se mantém aberta ao diálogo, mas não pode aceitar inerte a greve impulsionada pela intransigência.