A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) abriu nesta segunda-feira (20) o cadastramento de vendedores ambulantes que querem trabalhar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal durante as festividades do Carnaval 2020. São 31 vagas e as inscrições seguem até o dia 31 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Semsur, em Cidade Alta.
Conforme estabelece a Portaria 023/2012, mediante a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos carnavalescos como máscaras, fantasias e demais acessórios. Serão disponibilizadas 31 vagas para ocupação do canteiro central da avenida Antônio Basílio, no trecho entre a avenida Prudente de Morais e a rua São José.
Para a obtenção da licença, os comerciantes informais deverão apresentar originais e cópias de um documento de identificação com foto (RG, CNH); CPF; e comprovante de residência. A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas. Somente estarão aptos ao cadastramento os comerciantes que apresentarem a documentação completa.
Após a entrega da documentação, os comerciantes que foram cadastrados receberão a licença provisória para exercerem suas atividades nos locais determinados para exercício da atividade.
Em cumprimento à lei municipal complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,21 por m². A validade desta licença é diária.
Fonte: G1RN
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