Prefeitos pedem que o Congresso vote redistribuição de royalties

Os mais de 2 mil prefeitos que foram pela terceira vez neste ano a Brasília levaram várias reivindicações, mas só uma delas é voltada ao Congresso Nacional: que seja votada imediatamente a redistribuição dos royalties  do petróleo e gás.

 Os parlamentares que estiveram presentes na mobilização dos prefeitos disseram ser a favor da demanda. E o presidente da Câmara, Marco Maia, já demonstrou que quer colocar o assunto na pauta do Plenário na próxima semana. Porém, para o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE),  é preciso também mudar a atual divisão de recursos entre União, estados e municípios.

 “Nós temos assistido ao longo dos anos, cada vez mais, à concentração de todos os recursos do País na União, quando a vida, na prática, acontece nos municípios. Precisamos rediscutir esse pacto federativo, de forma que os municípios tenham mais recursos para atender a população”, defendeu Araújo.

 Metade das demandas diz respeito à reposição, pelo governo federal, do prejuízo que as prefeituras tiveram em decorrência de decisões federais, como a que desonerou o IPI  para automóveis e eletrodomésticos,  que acabou com o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municípios. No entanto, os prefeitos vão ter que voltar à capital federal daqui a um mês. Esse foi o prazo pedido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar uma resposta às reivindicações.

 Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se nenhuma ajuda federal vier as prefeituras vão fechar o ano no vermelho, com saldo negativo em R$ 25 bilhões, o que poderá enquadrar cerca de 3,5 mil prefeitos nas leis de Responsabilidade Fiscal  e da Ficha Limpa. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elenca algumas das causas desse rombo nas contas municipais, como o  aumento real do salário mínimo e a renúncia do IPI de eletrodomésticos da linha branca e dos automóveis.

 Há ainda a questão do piso do magistério e dos restos a pagar – a União não paga, mas os municípios tiveram que colocar dinheiro deles e agora não têm como fechar suas contas. Se a conta não fecha, há penalizações: no bolso, que é a pena pecuniária, e provavelmente, cadeia”, afirmou.

 Praticamente metade das prefeituras está com os pagamentos a fornecedores atrasados, em média, dois meses e meio. Os salários estão atrasados em 11% dos municípios e 20% não dão conta de cumprir com a lei do piso salarial dos professores. A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) impactou negativamente as finanças de três em cada quatro prefeituras do aís. Os dados são da CMN.

 A nova mobilização dos prefeitos em Brasília está marcada para 13 de novembro.

 Fonte: Câmara dos Deputados