A prefeitura de Natal enviou nesta quarta-feira (10) para a Câmara Municipal de Natal um projeto de lei que visa mudar os termos do edital para a licitação do transporte público da capital potiguar.
O objetivo do projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) é revogar os termos da lei anterior – aprovada em 2018, mas que deu deserta – e colocar novos termos no edital de forma a deixá-lo mais atrativo para as empresas interessadas na concessão.
Nesta semana, o prefeito confirmou que a tarifa da passagem do transporte público passará por um “reajuste importante”, porque está defasada.
A prefeitura informou que pretende fazer uma nova licitação do transporte público com base no diagnóstico do sistema de transporte da capital feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
A intenção é retirar algumas exigências do processo licitatório anterior, já que as licitações deram desertas em 2016 e 2017.
Para isso, o prefeito Álvaro Dias se reuniu com 16 vereadores da CMN para apresentar o estudo da ANTP e ouvir sugestões dos parlamentares.
“Diante desse diagnóstico, tem logo um critério. É revogar a atual lei, que é a lei de licitação dos transporte públicos de Natal, que deu deserta. Na hora que a Câmara receber e revogar essa lei, o prefeito pode apresentar uma nova licitação do transportes diante do diagnóstico que a ANTP apresentou a ele”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que participou da reunião.
A votação da revogação do projeto anterior deve ser votado ainda nesta semana, de acordo com os vereadores, no regime de urgência.
“O projeto de licitação é pertinente ao poder executivo. Então o poder executivo como a entidade responsável por promover a licitação é a prefeitura e não a CMN. Então houve esse erro no passado, e está vindo um projeto para a Câmara pra gente rever esse erro, corrigir e sanar esse problema social que é o transporte público”, disse o líder do prefeito na CMN, Hermes Câmara (PTB).
Na aprovação do edital de licitação anterior, o projeto recebeu 20 emendas dos vereadores, como melhorias nos ônibus com a implantação de ar-condicionado e pisos baixos. As alterações projetadas na lei encareceram o sistema. Além disso, a tarifa final aos usuários foi considerada alta.
Os vereadores – tanto de situação, como oposição e independentes – defendem a licitação. Eles acreditam que o processo traz mais segurança jurídica para o sistema de transporte público de Natal.
“A gente quer de uma vez por todas que a prefeitura faça a licitação, tenha a segurança jurídica e o usuário natalense possa ter um transporte público de qualidade, merecido. Seja pro estudante, pro idoso, pro natalense que utiliza do transporte público”, disse o vereador Luciano Nascimento (PTB).
“O usuário do transporte público ao longo desses anos foi duramente penalizado, desrespeitado diariamente, onde as linhas foram retiradas durante a pandemia e sequer foram comunicadas à sociedade. E ainda sem previsão de volta”, disse a vereadora Júlia Arruda (PCdoB). “Hoje o transporte público da nossa cidade é sucateado, redução de linhas, de frotas, a passagem alta. E a gente não vê a contrapartida em relação à qualidade. Então nós temos que buscar a licitação pra que haja a qualidade do transporte público e só assim a gente terá o transporte público ideal”, disse o vereador Robson Carvalho (União Brasil).
Fonte: G1RN
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