Prazos de filiação partidária são diferentes para determinados ocupantes de cargos públicos

Para concorrer às eleições gerais de 2014, entre outras exigências, o eleitor deve ter sido escolhido em convenção partidária e estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes do pleito. Esta regra geral está prevista no artigo 18 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Mas há cidadãos ocupantes de cargos públicos que não estão submetidos a esse prazo de filiação partidária, como os magistrados, integrantes de tribunais de contas, membros do Ministério Público e militares.

O magistrado ou o membro de tribunal de contas que quiser concorrer à eleição deve se filiar a um partido até seis meses antes do pleito, no caso, até 5 de abril deste ano,devendo se desligar em definitivo (pedir exoneração) do seu cargo na Justiça ou na corte de contas, em igual prazo. Já o integrante do Ministério Público que desejar disputar o pleito deste ano deverá se afastar em definitivo de seu cargo e se filiar a um partido político até seis meses antes da eleição para concorrer a presidente da República, governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual/distrital.